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Cumprir com obrigações fiscais, como o pagamento do imposto de renda, faz parte da rotina anual de empresas e contribuintes brasileiros. Mas e se você aproveitasse essa etapa de sua gestão tributária para gerar um impacto social e cultural nas comunidades à sua volta? As leis de incentivo brasileiras e as regras para destinação solidária no nosso país permitem direcionar parte do Imposto de Renda devido a causas sociais, de estímulo ao esporte e culturais.
Por meio dessas ações, os incentivadores podem colaborar com mudanças sociais, fortalecimento a pessoas em vulnerabilidade social e apoio a projetos artísticos e desportivos, sem um custo adicional. Os percentuais doados são associados a valores do imposto que já seriam pagos. Em períodos de entrega da declaração do IR, como agora, entender como essas oportunidades funcionam é ainda mais importante para que os contribuintes possam saber como se tornar agentes de transformação.
Durante o preenchimento da declaração anual do Imposto de Renda, pessoas físicas que optarem pelo modelo completo podem destinar diretamente até 3% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e o Adolescente e até 3% aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, totalizando 6% do valor a ser pago. Essa modalidade de doação é gerada automaticamente pelo sistema da Receita Federal, sem impactar a restituição ou aumentar o imposto. Já pessoas jurídicas também podem realizar doações incentivadas, embora com percentuais distintos previstos na legislação.
Cidadania ativa
Segundo a advogada da Andersen Ballão Advocacia Marcella Souza, esse mecanismo é uma forma de cidadania ativa. “Transformar parte do imposto de renda em apoio a projetos sociais e culturais é uma atitude que une consciência tributária e responsabilidade social, além de expandir o alcance das políticas públicas e fortalecer iniciativas relevantes em todo o país”, afirma.
O maior obstáculo para essas iniciativas é o desconhecimento da população. Em 2023, as doações incentivadas por meio do Imposto de Renda totalizaram R$ 283,76 milhões. Segundo a Receita Federal, o valor poderia ter ultrapassado R$ 11,65 bilhões se todos os contribuintes aptos tivessem utilizado o mecanismo.
Gesto solidário e seguro
Além das doações diretas na declaração, há ainda a possibilidade de realizar contribuições ao longo do ano-calendário para projetos aprovados em leis de incentivo fiscal. Essa alternativa contempla diferentes áreas, como os fundos da criança e do idoso, cultura, audiovisual, esporte, saúde e meio ambiente, e permite ao contribuinte apoiar causas relevantes de forma planejada, dentro dos limites legais de dedução no imposto de renda. Também é necessário prestar contas desse gesto solidário. Quem realizou uma doação nessa modalidade durante 2024, deverá apresentar os recibos de doações feitas a projetos vinculados às leis de incentivo ao preencher a declaração atual, cujo prazo para entrega segue até 30 de maio. “As regras para as diferentes modalidades de doações feitas fora do período da declaração do IR são muito variadas. Por isso, a Andersen Ballão Advocacia está à disposição para auxiliar e orientar quem deseja exercer sua responsabilidade social por meio desse tipo de doação.”
Marcella também enfatiza a segurança do processo. “Os projetos aprovados pelos fundos sociais e pelas leis de incentivo fiscal passam por análises rigorosas. Mesmo que o contribuinte não conheça diretamente a instituição, há garantia de que o valor será destinado a projetos sérios e qualificados”, explica.
Além disso, é importante frisar que essa destinação em nada aumenta o valor do imposto devido, bem como não reduz o valor a ser devolvido pela Receita Federal no caso de quem tem restituição a receber.
Ao fazer a destinação, contribuintes dão um passo além de seu dever fiscal. Também desempenham um papel social, com impacto direto em áreas essenciais para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Sobre a Andersen Ballão Advocacia – Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Também possui sólida experiência em outros segmentos incluindo o Direito Tributário, Trabalhista, Societário, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Marítimo e Portuário. Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agronegócios, Automotivo, Comércio Exterior, Energias, Florestal, Óleo e Gás, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com a maioria dos especialistas jurídicos fluentes nos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês e italiano, o escritório se destaca por uma orientação completa voltada para a ampla proteção dos interesses jurídicos de seus clientes.
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RAFAELA TAVARES KAWASAKI
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