Resumo
- O Google Brasil se tornou o primeiro representante de big techs a integrar o Conar, conselho de ética publicitária do país.
- A associação cria um canal direto para denúncias de violações em suas plataformas, agilizando a moderação de conteúdos.
- A medida ocorre durante debates no STF sobre a responsabilidade das plataformas, indicando estratégia do Google em regulação de conteúdo.
O Google agora é um associado do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A empresa é a primeira grande plataforma digital internacional a se juntar oficialmente à entidade, que atua na fiscalização da ética na publicidade do país.
Com a associação, o Google participará do programa Priority Flagger da organização. A iniciativa oferece ao conselho um canal de comunicação direto e prioritário para reportar potenciais violações de políticas em anúncios veiculados nas plataformas do Google, como a ferramenta de busca e o YouTube.
O Conar possui um código de ética e um conselho que julga denúncias feitas por consumidores ou empresas. Ele pode recomendar a alteração ou suspensão de anúncios. Embora não aplique multas, as decisões do Conar são amplamente respeitadas no mercado publicitário.
Com a adesão do Google, espera-se que a análise de conteúdos problemáticos seja feita de forma mais rápida pela empresa. Empresas rivais, como a Meta (dona do Facebook e Instagram) e TikTok, não são associadas à entidade.
Em comunicado, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, afirma que o mercado publicitário exige responsabilidade e que, junto ao Conar, a empresa trabalhará para “construir um ecossistema publicitário cada vez mais saudável e confiável”.
Google ainda enfrenta Justiça brasileira
A associação ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a responsabilidade civil das plataformas digitais pelo conteúdo veiculado por terceiros, com base no Marco Civil da Internet. A Corte já formou maioria para a responsabilização de big techs.
Ao se aliar a um órgão de autorregulamentação, o Google pode estar sinalizando boa vontade para realizar a moderação de conteúdo, ainda que o Conar não tenha relação com os temas em análise pela Justiça.
Coelho afirmou à Folha de São Paulo, numa entrevista publicada hoje, que modificações radicais na legislação podem forçar o Google a aplicar mais restrições no país. Em outras palavras, um número maior de conteúdos poderia ser retirado do ar antes mesmo de uma decisão judicial (como ocorre hoje).
O Google já se posicionou contra o Projeto de Lei 2.630 (o PL das Fake News), que tramita desde 2020. Em 2023, a empresa criticou publicamente a medida na página inicial da busca, o endereço online mais acessado do Brasil.
