O município de Campos dos Goytacazes vai devolver ao Governo do Estado a responsabilidade pela gestão regionalizada da saúde pública. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (9) durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fórum que reúne representantes das secretarias de Saúde do Estado e dos municípios fluminenses.
A medida ocorre em meio a uma crise no sistema público de saúde local, agravada pela suspensão do cofinanciamento estadual destinado à média e alta complexidade. De acordo com autoridades municipais, a falta de repasses compromete a continuidade dos atendimentos pactuados com outras cidades da região.
Dados do IBGE e de órgãos públicos mostram que Campos tem o menor orçamento público per capita entre os municípios do Norte Fluminense. O orçamento aprovado para 2025 é de R$ 2,8 bilhões, o que equivale a aproximadamente R$ 5,4 mil por habitante. Em comparação, municípios como São João da Barra e Quissamã ultrapassam os R$ 20 mil por morador.
A gestão municipal afirma que, sem o apoio financeiro do Estado, manter os atendimentos regionais se torna inviável. A decisão de devolução inclui até mesmo os atendimentos de emergência classificados como “vermelhos”, que indicam risco iminente de morte.
Crise na Saúde
A crise ganhou visibilidade após a suspensão dos repasses estaduais publicada no Diário Oficial em 23 de junho, durante o período em que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, exercia o cargo de governador em exercício. Dias depois, foi divulgada uma carta endereçada ao governador Cláudio Castro alertando para o risco de colapso no sistema de saúde do município caso o cofinanciamento não fosse retomado.
A situação segue em análise pelos órgãos estaduais e será debatida formalmente na CIB, onde se espera uma definição sobre os próximos passos na gestão regional da saúde no Norte Fluminense.
