O ex-presidente do STF Nelson Jobim afirmou em entrevista ao CNN Entrevistas que não classificaria os atos de 8 de janeiro de 2023 como um atentado à democracia.
Na avaliação dele, o Supremo Tribunal Federal não deveria enquadrar os invasores no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, inserido no Código Penal em 2021. Ele afirmou ter uma visão distinta a dos sucessores sobre o tema.
“Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis, acampados, aquela coisa toda, pretendendo que os militares interviessem para o governo. Ou seja, desse um golpe. [Os invasores] pretendiam uma intervenção militar no processo político […] e não conseguiram”, defende ele.
“Eu enxergo aquela manifestação da rua, que é tratada como golpe, como uma espécie de cara da frustração que tiveram de não obter o golpe militar”, completa Nelson Jobim ao se referir aos atos que marcaram o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foram invadidos o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF.
Na sexta-feira (9), o STF condenou mais uma mulher que participou do ato. Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, teve pena fixada em 17 anos. Ela foi condenada por quatro crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.
“Foi problema de destruição de patrimônio público, teve várias coisas. Você lembra que aqui em São Paulo, quando invadiram o palácio do governo, acho que do [Geraldo] Alckmin, ninguém falou em atentado ao Estado Democrático de Direito”, lembrou o ex-ministro.
Ao longo de um ano e meio, o relator do processo do 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, deu milhares de decisões sobre o caso, ordenado prisões e buscas e elaborando votos para condenar a maior parte dos acusados por crimes semelhantes aos de “Fátima de Tubarão”.
