Ex-presidentes podem cumprir pena em presídios comuns, dizem especialistas

Velocidade: Volume:

Fernando Collor e Jair Bolsonaro (Divulgação/Facebook)

Caso Jair Bolsonaro (PL) seja condenado por participar da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, a tendência é que o ex-presidente cumpra a pena, que pode chegar a 40 anos de cadeia, em um presídio comum. O mesmo se aplicaria ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que já está condenado a 8 anos de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em um esquema de corrupção descoberto durante a Operação Lava Jato.

De acordo com especialistas ouvidos por VEJA, os dois ex-presidentes devem receber algum tipo de tratamento diferenciado. Podem, por exemplo, ficar em celas separadas de outros presos, em uma carceragem da Polícia Federal (PF) – como aconteceu com Lula em 2018, quando foi preso e passou 580 dias na Superintendência da corporação no Paraná — e ainda, no caso de Bolsonaro, por ser capitão reformado do Exército, em uma unidade militar.

“Não é condizente que Bolsonaro cumpra a pena em um sistema prisional dentro dos parâmetros comuns. Ele, assim como Collor, por terem sido presidentes, devem receber alguma diferenciação no tratamento, até por uma questão de proteção da integridade física deles. É mais ou menos o que acontece com policiais militares ou civis que são condenados”, diz Fernando Castelo Branco, advogado criminal e professor de Processo Penal da da PUC-SP.

Legislação e equidade

Não existe previsão legal para conceder tratamento especial a presos que tenham sido condenados em definitivo, ou seja, quando não existe mais possibilidade de o réu ingressar com qualquer tipo de recurso. A legislação só prevê esse benefício a quem esteja preso preventivamente.

Para Davi Tangerino, professor de direito penal da UERJ, deve haver isonomia na execução das penas, sobretudo porque, no passado, outros ex-presidentes chegaram a ser presos e não foram enviados a presídios comuns. “Me parece que isso também deve ser observado em relação aos dois ex-presidentes, embora não exista legislação específica para isso”, avaliou.

Continua após a publicidade

Bolsonaro é investigado em seis inquéritos no STF. Está indiciado por suspeita de fraudar o cartão de vacinação contra a Covid, por venda irregular de joias e por participar de uma trama golpista para se manter no poder em 2022. A expectativa é que o Supremo conclua o julgamento no máximo até o fim do ano.

Afastado por impeachment em 1992, Collor foi condenado pelo STF no fim de 2023. Foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter embolsado 20 milhões de reais para beneficiar uma empreiteira em contratos com uma subsidiária da Petrobras. Os últimos recursos do ex-presidente devem ser analisados em breve pelo Supremo Tribunal Federal.