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Home News Educação

MEC fixa novas normas para educação de alunos com altas habilidades

11 de novembro de 2026
in Educação
MEC fixa novas normas para educação de alunos com altas habilidades
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O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades/superdotação.

Aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto deste ano, o Parecer nº 12/2026 atualiza algumas das diretrizes que estavam em vigor desde 2023, ajustando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026).

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As novas diretrizes estabelecem uma clara distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência.

O texto orienta os profissionais da educação a identificarem os estudantes que precisam de atenção especial a partir da observação sistemática, análise do percurso escolar, escuta qualificada e de outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.

“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE. 

O conselho aponta que a ausência de laudo clínico, de um parecer especializado ou dos resultados de testes padronizados não pode ser um impeditivo para o reconhecimento da situação e o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.

“Tal identificação não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes, tampouco se restringe a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas”, aponta o CNE.

O processo de caracterização do estudante deve ainda reconhecer potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem pessoais, de forma a orientar estratégias de enriquecimento curricular e assegurar condições para o desenvolvimento do aluno superdotado ou com altas habilidades em uma “escola comum”.

“A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos, em desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social”, ressalta o texto.

Inclusão

A caracterização de casos deve servir, portanto, para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante na escola pública. Para isso, os sistemas de ensino devem:

  • priorizar a alocação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional;
  • assegurar a presença dessas oportunidades no cotidiano das escolas públicas, especialmente em contextos periféricos, rurais e em comunidades tradicionais;
  • articular-se com instituições científicas, culturais e universidades públicas, garantindo acesso não episódico, mas continuado;
  • implementar estratégias de busca ativa e acompanhamento que evitem a sub-representação de determinados grupos sociais;
  • monitorar continuamente a distribuição das oportunidades, com vistas à correção de distorções e à ampliação do acesso.

Capacitação dos educadores

O parecer também estabelece diretrizes para a capacitação dos educadores, recomendando que a formação inicial e continuada aborde o tema de forma transversal e integrada ao projeto político-pedagógico das escolas.

As diretrizes enfatizam a preparação dos professores para a observação pedagógica, a identificação de potencialidades, a dupla excepcionalidade e o combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados, evitando abordagens fragmentadas.

Elaboração do parecer

O CNE explica que a entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026, tornou necessário retornar ao texto do parecer para assegurar a coerência entre as diretrizes propostas e a legislação.

A revisão das orientações “também se desenvolveu em cenário de crescente debate público sobre as políticas públicas destinadas aos estudantes com altas habilidades/superdotação”, acrescenta.

Leis que tramitam no Congresso Nacional, pesquisas acadêmicas e demandas apresentadas por entidades representativas, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares impulsionam a discussão do tema, segundo o Conselho Nacional de Educação.

A consulta pública sobre o parecer, realizada entre março e abril deste ano, recebeu 488 contribuições, como a que destaca a necessidade de estratégias de busca ativa para estudantes de grupos historicamente sub-representados.

Os conselheiros afirmam que foram acolhidas principalmente as sugestões voltadas ao fortalecimento da orientação aos processos de identificação pedagógica, aos registros educacionais, à continuidade do acompanhamento dos estudantes e à formação dos profissionais da educação.

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