A agenda nacional pela recomposição das aprendizagens evoluiu de ações emergenciais, como aquelas adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19, para políticas progressivamente formalizadas. O estudo Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens mostra que 82,8% das iniciativas dos entes federados têm respaldo em normas.
O levantamento inédito foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco, nesta quinta-feira (25). O estudo mapeou 151 iniciativas em 24 estados e tem como pilar o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
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O relatório nacional mostra como as redes estaduais e municipais estão estruturando suas políticas na educação básica para enfrentar defasagens educacionais, garantir o direito à aprendizagem dos estudantes e promover equidade no acesso à educação de qualidade. Foram avaliados aspectos como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional. Os dados foram coletados por meio de questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação de estados e municípios.
O documento mostra que todas as 52 iniciativas do eixo de currículo usam algum instrumento de apoio à reorganização. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são adotados em 88% dos casos.
Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, os resultados do diagnóstico permitem compreender com mais profundidade como as redes estão estruturando suas políticas e onde estão os principais desafios.
“Ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes.”
O superintendente Executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, avalia que o conjunto expressivo de iniciativas estruturadas demonstra compromisso com a garantia do direito à aprendizagem.
“Estados e municípios já acumularam conhecimentos valiosos. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais.”
Centralização das decisões
Segundo o levantamento, porém, há falhas na escuta ativa de quem está na ponta. Apenas 44% das redes de ensino indicaram manter canais de escuta ativa com professores e gestores para o redesenho colaborativo das estratégias para entender as demandas.
Em 67% das iniciativas, o documento curricular foi elaborado pela equipe técnica central e apenas apresentado aos professores para validação, com participação docente ativa em apenas 25% dos casos.
Os debates com as regionais de ensino ou órgãos similares ocorreram em 27% das iniciativas e apenas 8% deles não registraram qualquer processo formal de consulta.
Esses atores são indicados pelos próprios secretários de educação como pontos focais responsáveis pela liderança ou articulação das ações de recomposição das aprendizagens. “Isso sinaliza uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas”, diz o relatório.
A especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, Fabiana Bento, afirma que esse resultado não deve ser interpretado, necessariamente, como um problema porque é esperado que a elaboração das propostas curriculares seja conduzida pelas equipes técnicas das secretarias.
Ela reflete que é preciso se fortalecer o movimento de retroalimentação entre formulação e implementação da política educacional para permitir que a experiência da sala de aula contribua para a evolução contínua da política. “À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares.”
Desenvolvimento docente
Segundo o relatório, os programas formativos são direcionados majoritariamente a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%), alcançando diretamente os professores em apenas 52% dos casos. “A menor presença de formações direcionadas aos professores pode acender um alerta sobre o quanto as ações têm conseguido, de fato, apoiar a prática docente”, pondera o estudo.
Modelo tradicional
O suporte material de ensino ainda é majoritariamente tradicional e analógico, complementado por recursos de apoio pedagógico. Considerando os percentuais, o uso central de livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas correspondem a 52% das iniciativas. Também se destacam as apostilas (32%) e os recursos audiovisuais (30%). Apenas 20% dos materiais fazem interação com ferramentas digitais.
A especialista Fabiana Bento explica que a pesquisa não permite concluir que a ausência de tecnologias adaptativas seja o principal entrave para a recomposição das aprendizagens e que o desafio está em ampliar a capacidade de adaptar essas estratégias às diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes.
“As tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens.”
Saúde mental de educadores
O estudo evidencia o pequeno número de ações voltadas à saúde mental dos educadores e que ainda há espaço para ampliar a institucionalização de ações voltadas ao bem-estar destes profissionais.
Entre as iniciativas analisadas, 54% delas não têm nenhuma ação voltada à saúde mental dos profissionais; apenas 7% tratam de prevenção ao burnout, que é o estado de exaustão física e mental extrema causado por estresse crônico no ambiente de trabalho.
Do total, 14% das redes de ensino têm programas de apoio psicológico direto aos docentes. O estudo também chama a atenção para a total ausência de formações dos docentes sobre trauma e aprendizagem.
Cuidado psicossocial de estudantes
Nas ações de cuidado psicossocial voltadas aos estudantes, a maioria (57%) está em estágio intermediário de desenvolvimento. As ações priorizam práticas coletivas de acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%). Projetos voltados para competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes.
Nas redes que mapearam o ambiente escolar, os maiores desafios identificados foram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying), em 82% dos casos, conflitos/agressividade (73%) e a baixa participação das famílias (64%), o que contribuem para piora dos quadros.
