“Essas famílias já possuem um amplo planejamento tributário, mas não terão como fugir dessa tributação e vão ter que pagar”, diz Chaves.
A proposta de tributação dos dividendos prevê uma tributação progressiva para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), chegando a 10% a partir de uma renda de R$ 1,2 milhão. A taxação de dividendos é mais eficaz do ponto de vista de fiscalização e arrecadação, com a retenção do imposto feita no ato do recebimento.
A medida não afeta, contudo, o pequeno investidor que está na Bolsa e possui papéis que pagam dividendos. São poucos os investidores profissionais como Luiz Barsi, o Rei dos Dividendos, que amealhou patrimônio bilionário ao longo de décadas investindo em empresas pagadoras de dividendos.
A medida tampouco afeta aqueles quem têm carteira assinada e ganham R$ 50 mil na média mensal. Estes já são tributados com retenção de 27,5% na fonte.
Com a taxação dos super-ricos, o governo tenta uma arrecadação para compensar os R$ 25,8 bilhões de renúncia fiscal decorrente da isenção dos tributos para quem ganha até R$ 5.000 por mês: um contingente de 10 milhões de brasileiros.
O benefício para a base da pirâmide — e a contrapartida da taxação dos super-ricos — é a grande aposta do governo para dar um up na popularidade do presidente Lula. O aumento da faixa de isenção de impostos é uma medida de Justiça tributária e pretende reduzir as enormes distorções na tributação. Mas para a base da pirâmide, a medida chega com dez anos de atraso. A tabela do IR que estabelece as alíquotas conforme a faixa de renda não era corrigida há dez anos. Se tivesse havido correção desde 2016, a faixa de isenção que hoje é de R$ 2.259,20 já estaria próxima de R$ 5.000.
