O mar não está para peixe e o déficit projetado para este ano é de R$ 75,1 bilhões, no caso das contas feitas por nós na Warren Investimentos.
A solução para as emendas, a médio e longo prazo, passa por uma mudança estrutural do arcabouço criado para esse tipo de gasto. Foram diversas as alterações no regramento proposto originalmente pela Constituição Cidadã.
Começou-se pela impositividade, como se o Orçamento, uma vez levado a sério, não tivesse de ser impositivo. Em seguida, os percentuais da receita corrente líquida passaram a abarcar também as emendas de bancada estadual. Depois, a novela do Orçamento Secreto. Houve ainda a criação das chamadas emendas Pix (ou transferências especiais, no jargão oficial) e, mais recentemente, o avanço das emendas de comissão. Estas, antes, eram irrelevantes.
Todas essas mudanças criaram um orçamento paralelo para o Congresso. Uma reforma orçamentária à altura precisará discutir esses assuntos. A decisão do Ministro Flávio Dino e sua atuação e do STF nessa temática ensejam discussão importante. Dependerá, entretanto, do Executivo e do Legislativo uma reformulação mais efetiva desse “sistema”.
Os projetos pretendidos pelos parlamentares deveriam ser abarcados pelas diretrizes e projetos nacionais fixados no Plano Plurianual (PPA). Os recursos para investimentos em infraestrutura, estes, sim, capazes de colaborar para o crescimento econômico, são cada vez mais escassos. Em parte, a responsabilidade é dos parlamentares e de suas emendas de cinco dezenas de bilhões, que drenam o dinheiro das áreas essenciais. Esse problema se soma a outros: gastos obrigatórios crescentes, indexações e vinculações orçamentárias.
No curto prazo, os goleiros precisarão entrar logo em ação. Evitar que se abocanhe fatia ainda mais polpuda, neste ano de vacas magras, é a missão central. Para frente, aí o debate será mais difícil e, para ter claro, essa complexidade demandará uma reflexão maior sobre como mudar as nossas sexagenárias regras orçamentárias (previstas na Lei nº 4.320, de 1964) e criar um sistema mais civilizado, justo e fiscalmente equilibrado.
