APROFEM
A APROFEM – Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, que coordena o Fórum das Entidades que estiveram presentes no ato de ontem, 06/05, às 11h, no Centro, informa que foi suspensa a greve do funcionalismo após assinatura de protocolo de entendimento entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Educação, e o Fórum das Entidades, coordenado pela APROFEM.
No protocolo assinado ontem, o Governo esclarece que os índices de revisão geral apresentados são referentes exclusivamente ao ano de 2025, não comprometendo as negociações de 2026. Assume ainda o compromisso de publicar portaria e instrução normativa dispondo sobre a reposição dos dias/horas/horas-aula não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações e de greve realizada entre 16/04 e 06/05, bem como sobre a recomposição dos valores descontados da remuneração dos servidores, mediante a efetiva reposição. Assume o compromisso de protocolizar petição conjunta de suspensão da ação judicial sobre a inconstitucionalidade da greve, que prevê multa diária para as entidades, em decorrência deste protocolo de negociação.
Dispõe-se a promover interlocução junto às Secretarias competentes visando a elaboração de um plano de climatização dos postos de trabalho; retomar as atividades do Grupo de Trabalho sobre a Saúde Mental dos servidores, para finalização e entrega do relatório final e avaliar a adoção de medidas administrativas referentes às férias do mês de janeiro dos profissionais docentes ingressantes, decorrentes de seu primeiro ano de exercício. Finalmente o protocolo prevê estabelecer mesa de negociação para elaborar proposta de valorização da carreira do Quadro de Apoio à Educação, além de pagamento da 1ª parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) até agosto do corrente ano, mediante aval da Junta Orçamentário-Financeira (JOF).
Em contrapartida, as entidades e servidores assumem o compromisso de retorno imediato ao trabalho, organização de plano de reposição e anuir com a desistência do dissídio, sem ônus para as partes.
Histórico dos atos e decisões
O último ato antes de ontem, que aconteceu no dia 30 de abril, ocorreu ao mesmo tempo que a audiência pública e a votação do Projeto de Lei nº 416/2025, aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Lideradas por profissionais da Educação e outras carreiras municipais, as diversas mobilizações que aconteceram durante todo o mês de abril e início de maio visavam pressionar pela revalorização salarial, melhores condições de trabalho e contra as medidas que prejudicam diretamente os servidores e a população que depende de seus serviços.
A APROFEM segue na luta pela conquista das reivindicações de sua Pauta Geral, não contempladas na atual mobilização e no protocolo firmado com o Governo Municipal.
Sobre a APROFEM
Com uma história lastreada pelos princípios de independência e apartidarismo, a APROFEM representa atualmente mais de 60 mil filiados dentre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Cerca de 95% desse quadro é formado por Profissionais da Educação. Fundada em 1981 na Zona Leste de São Paulo, hoje a APROFEM tem uma sede própria na região da Bela Vista e oferece aos seus filiados prestação de serviços e atendimento profissional de reconhecida qualidade. Presidida pelo Professor Ismael Nery Palhares Junior, a APROFEM coordena o Fórum das Entidades Sindicais do Município de São Paulo e, dada sua representatividade, atua numa gama de outras instâncias que lutam para melhorar a realidade e futuro dos servidores da educação.
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