Trump invoca lei de guerra do século 18 para deportar cinco venezuelanos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou um ato de guerra do século 18 para deportar cinco venezuelanos. Neste sábado, 15, a Casa Branca divulgou uma proclamação que classifica a gangue venezuelana Tren de Aragua (TdA) como uma “Organização Terrorista Estrangeira designada com milhares de membros, muitos dos quais se infiltraram ilegalmente nos Estados Unidos e estão conduzindo guerras irregulares e realizando ações hostis contra os Estados Unidos.”

Ao invocar a Alien Enemies Act (Lei dos Inimigos Alienígenas, em tradução livre), Trump poderia deportar os cinco venezuelanos poderiam ser deportados sem audiência judicial ou entrevista de asilo, e seus casos seriam regidos pela autoridade de guerra e não pela lei de imigração.

A proclamação foi feita poucas horas depois de o juiz distrital dos EUA James Boasberg, do tribunal distrital federal em Washington DC, concordou em emitir uma ordem de restrição temporária que impede a deportação dos venezuelanos por 14 dias. 

A decisão de Boasberg foi feita no mesmo dia que as organizações American Civil Liberties Union e Democracy Forward entraram com uma ação acusando o governo Trump de ter invocado ilegalmente o Alien Enemies Act. A lei só foi invocada três vezes na história americana: na guerra de 1812, na primeira guerra mundial e na segunda guerra mundial. “[O Alien Enemies Act] não pode ser usado aqui contra cidadãos de um país — Venezuela — com o qual os Estados Unidos não estão em guerra, que não está invadindo os Estados Unidos e que não lançou uma incursão predatória nos Estados Unidos”, diz a ação.

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