Resumo
- Ministro Dias Toffoli faz apelo ao Ministério Público para operação contra TV box ilegal. A venda ocorre principalmente em plataformas como a Amazon.
- Toffoli aponta concorrência desleal entre TV por assinatura, serviços de streaming e TV box ilegal. Produtos não homologados pela Anatel são vendidos com nota fiscal.
- Supremo já formou maioria para revisar regras sobre plataformas digitais, incluindo Amazon e Mercado Livre, que podem ser afetadas.
A TV box ilegal entrou no radar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele fez um apelo para que o Ministério Público realize uma operação contra a venda deste tipo de produto na Amazon. O magistrado não mencionou nominalmente a plataforma, mas explicou que a comercialização é conhecida em uma plataforma famosa mundialmente.
Dias Toffoli afirmou que a TV box ilegal gera uma concorrência desleal com a TV por assinatura e os serviços de streaming. Ele explicou que canais do mundo inteiro ficam disponíveis sem que o consumidor pague pelo acesso ao conteúdo. Também lembrou que esses produtos são ilegais por não terem a homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As declarações aconteceram durante a sessão nesta quinta-feira (12) que analisa a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos de terceiros. O Supremo já formou maioria para revisar as regras do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. No contexto dessa discussão, os ministros também abordaram plataformas de compra e venda, como Amazon e Mercado Livre, que serão impactadas pela decisão. “Basta ir na internet e verificar.”
Toffoli destacou que as TV boxes piratas são comercializadas livremente, com direito à nota fiscal. Ou seja, o vendedor “paga imposto para a Receita Federal” de um produto que não deveria ser comercializado no Brasil. O ministro do Supremo não especificou qual braço do Ministério Público deveria investigar do assunto, embora possamos supor que seria o federal – portanto, o MPF.
Além da pirataria em si, a TV box ilegal também pode causar dor de cabeça para o consumidor. Uma pesquisa estrangeira revelou que aparelhos no Brasil estavam infectados por malware e participavam de uma botnet que atacava determinados alvos. A notícia foi publicada neste ano. Já em 2024 foi detectada atividade “intensa” de dispositivos hackeados que faziam, por exemplo, ataques DDoS.
Também no ano passado, técnicos da Anatel descobriram uma TV box pirata que causava interferência no sinal 4G da Claro. O produto foi apreendido.
