A lei publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15), cria um mecanismo inédito de incentivo à economia de água no município de Campos. De autoria do vereador Cabo Alonsimar, a proposta institui o que o parlamentar vem chamando de “Banco de Água”, um sistema de crédito hídrico que beneficia financeiramente os consumidores que utilizarem menos água do que o consumo mínimo mensal estabelecido.
Na prática, a lei garante que o morador que consumir menos de 10 metros cúbicos (m³) de água em um mês possa utilizar o excedente economizado como crédito no mês seguinte, caso ultrapasse esse limite. O objetivo é estimular o consumo consciente, reduzir desperdícios e tornar a cobrança mais justa para a população.
“Todo mundo paga, mensalmente, os 10 metros cúbicos de água, gastando ou não. O que essa lei faz é dar um crédito à população quando ela economiza. Por isso eu apelidei de Banco de Água. É como se fosse uma poupança”, explicou o vereador Cabo Alonsimar.
Como funciona o Banco de Água
Atualmente, o consumidor paga o valor fixo referente aos 10 m³ mínimos, independentemente do consumo real. Caso ultrapasse esse limite, cada metro cúbico adicional gera cobrança extra.
Com a nova lei, se o morador gastar, por exemplo, 7 m³ em um mês, ele acumula 3 m³ de crédito para o mês seguinte. Assim, se no período seguinte o consumo subir para 12 m³, esses dois metros cúbicos excedentes não serão cobrados, pois estarão cobertos pelo crédito gerado anteriormente.
“Se num mês eu gasto 7 metros cúbicos, eu tenho três de reserva. No mês seguinte, se eu gastar 12, esses dois a mais não serão cobrados porque eu economizei antes. Não é acumulativo por vários meses, é de um mês para o outro, mas já faz muita diferença no bolso do cidadão”, destacou o parlamentar.
O sistema não permite acúmulo contínuo de créditos, funcionando sempre como uma compensação imediata entre dois ciclos de consumo consecutivos.
Benefício direto para a população
Segundo Cabo Alonsimar, a proposta é simples, mas extremamente eficaz, especialmente para famílias que buscam reduzir despesas mensais.
“Na minha casa, por exemplo, pago cerca de R$ 130 pelos 10 metros cúbicos. Quando passo disso, pago mais. Com essa lei, quem se esforça para economizar deixa de ser penalizado e passa a ser beneficiado”, afirmou.
Além do impacto financeiro positivo, a lei também contribui para a preservação dos recursos hídricos, estimulando hábitos sustentáveis e responsáveis.
“A gente fala muito em economia de água, mas quase nunca o cidadão é recompensado por isso. Agora ele passa a ser”, completou o vereador.
A expectativa é que a regulamentação do Banco de Água entre em vigor após os ajustes operacionais junto à concessionária responsável pelo abastecimento, garantindo transparência e facilidade no acompanhamento dos créditos pelos consumidores.
