Trabalhador vai informar quanto deseja tomar emprestado e sistema vai exibir “ofertas”. É como se fosse um leilão, em que o empregado vai ter a oportunidade de escolher as condições que forem mais interessantes a ele —desde juros a prazo de pagamento.
Pagamento ocorre mensalmente pelo eSocial, até o limite de 35% do salário. Segundo o governo, isso permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Até 10% do saldo do FGTS pode ser usado como garantia. Também será possível usar 100% da multa rescisória em caso de demissão. No caso de uma troca de emprego, mas ainda no regime CLT, nada muda.
Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado será responsável pela administração do programa. Segundo decreto publicado ontem, o Comitê pode propor regras e até limitar o teto de juros do empréstimo.
Será possível também migrar dívidas mais caras para o novo modelo de crédito consignado. Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. Uma das metas do programa é reduzir o superendividamento.
Essa alternativa pode ser interessante para quem já tem uma dívida, como o rotativo do cartão de crédito. Para Leticia Camargo, da Planejar (Associação Brasileira do Planejamento Financeiro), a dica também pode ser interessante para quem tem débitos pendentes no cheque especial ou um empréstimo pelo CDC (Crédito Direto ao Consumidor). “Para atender imprevistos nos casos em que a pessoa não tenha uma reserva de emergências, esse empréstimo consignado também será mais recomendado do que outras linhas de crédito”, afirma.
